Política de Privacidade

A TAXCEL SOLUÇÕES FISCAIS S.A., uma sociedade anônima devidamente constituída de acordo com as Leis do Brasil, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1755, Bairro Jardim Paulistano, CEP: 01452-001 (“Taxcel” ou “Empresa”) está comprometida com o objetivo de resguardar a privacidade de seus clientes e usuários de sua plataforma. Neste documento, são esclarecidas as formas pelas quais as informações de seus usuários são coletadas, armazenadas e utilizadas nos sites www.taxcel.com.br, blog.taxceladdins.com.br, e respectivos serviços.

Para os fins desta política de privacidade, usuário e clientes são as pessoas naturais ou jurídicas que de qualquer forma interajam com os serviços e/ou produtos fornecidos pela Taxcel, incluindo, mas não se limitando às pessoas que solicitem orçamento no site, utilizem qualquer plataforma ou software da Taxcel, adquiram produtos ou serviços fornecidos pela Taxcel, atendam eventos ou palestras organizados pela Taxcel e/ou recebam qualquer material elaborado pela Taxcel.

Para o desenvolvimento de suas atividades, a Taxcel coleta e armazena diversos dados e informações de seus usuários por meio de seu site e aplicativo, principalmente visando proporcionar a melhor experiência possível aos usuários.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Esta Política pode ser alterada periodicamente, conforme informado ao final do documento.

1. QUEM SOMOS

Somos uma TaxTech que simplifica o dia a dia de quem trabalha com tributos no Brasil. Nosso foco é transformar as rotinas dos departamentos fiscais através de tecnologias que servem às pessoas. Elevamos a performance dos times fiscais das empresas com produtos disruptivos que aumentam a produtividade, reduzem custos e apoiam uma cultura de decisões data driven. Dessa forma nós possibilitamos que o profissional fiscal desloque o seu foco de trabalho dos serviços operacionais passando a participar de tomadas de decisão estratégicas para o negócio. Assim, nós potencializamos a sua evolução e apoiamos a sua jornada de transformação digital (Tax Transformation).

2. O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE LER ESSE DOCUMENTO?

Dicionário de Definições:

Dados Pessoais: são todas as informações que permitem a sua identificação. Como por exemplo, seu nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros.

Dados Pessoais Sensíveis: são dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a Você.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: também conhecido como Data Protection Officer ou DPO, é o profissional responsável por atuar como canal de comunicação entre a Taxcel, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Um dos seus objetivos é garantir que a Taxcel esteja em conformidade com as leis e normas relativas à privacidade e proteção de Dados Pessoais.

Titular: é a pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais.

Tratamento de Dados Pessoais: significa qualquer operação, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais.

3. COLETA E ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Para construirmos e mantermos uma relação de confiança, é importante que tenha ciência sobre como tratamos os seus Dados Pessoais, e, principalmente, sobre como, onde e quais são os dados que coletamos, conforme informado a seguir:

Informações fornecidas por clientes ou usuários. A Taxcel coleta e armazena os seguintes dados pessoais não sensíveis: (a) nome; (b) telefone; (c) e-mail; (d) empresa em que trabalha; e (e) cargo – via preenchimento dos formulários para download de conteúdos gratuitos da Empresa. Eventualmente, a solicitação de algumas informações pode ser feita por meio de contato direto com os usuários via e-mail ou telefone.

Informações de navegação no site. Quando os clientes ou usuários visitam os sites da Taxcel, são inseridos ‘cookies’ em seus navegadores por meio do software Google Analytics. Isso é feito para fins de identificação da quantidade de vezes que cada cliente ou usuário retorna ao endereço da Empresa. São coletadas informações como endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas.

Histórico de contato. A Taxcel armazena informações a respeito de todos os contatos já realizados com seus clientes e usuários, como conteúdos baixados a partir de nossas páginas e interações via e-mail.

Dados Pessoais não Coletados ou Armazenados. A Taxcel não coleta, armazena ou processa nenhum dado pessoal de natureza sensível, como por exemplo: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

4. PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS?

A Taxcel coleta dados para a prestação de serviços da Empresa, principalmente, para que seja possível viabilizar a relação comercial, cumprir algumas obrigações contratuais e legais, bem como engajarmos a nossa marca.

A Taxcel utilizará os dados e informações de seus clientes e usuários para as seguintes finalidades:

• Execução de contrato
  • Utilização dos dados, a fim de assegurar a nossa prestação de serviços. Os dados do cartão de crédito que forem cadastrados poderão ser utilizados com a finalidade exclusiva do pagamento dos serviços (pontual ou periodicamente), quando assim indicar.
• Comunicações direcionadas
  • Utilização do e-mail para envio de material ou informação requisitada pelo cliente ou usuário no preenchimento do formulário. Também poderá ser usado para o envio de Newsletters, relacionadas aos temas de atenção da Taxcel. O e-mail será utilizado, ainda, como veículo de informação a respeito de lançamento de novos materiais ou ferramentas da Taxcel e, eventualmente, seus parceiros. No entanto, o cliente ou usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento;
  • Funcionários da Taxcel poderão eventualmente entrar em contato via e-mail ou telefone para fazer pesquisas ou apresentar produtos e serviços;
• Aprimoramento da experiência do usuário
  • Os dados de download poderão ser divulgados como pesquisas e estatísticas, não sendo reveladas abertamente nenhuma informação pessoal, a menos que autorizada explicitamente;
  • Envio aos clientes e usuários de mensagens a respeito de suporte ou serviço, como alertas, notificações e atualizações;
• Cumprimento de obrigações legais
  • A Taxcel se reserva no direito de monitorar toda a plataforma, principalmente para assegurar que as regras descritas em eventual contrato firmado entre as partes estão sendo observadas, ou se não há violação ou abuso das leis aplicáveis. A Taxcel se reserva, ainda, no direito de excluir qualquer cliente ou usuário, independentemente do tipo que for, caso a presente Política de Privacidade não seja respeitada.
• Marketing mediante consentimento
  • Após obtenção do consentimento dos usuários e clientes, a Taxcel poderá utilizar os dados para fins publicitários e/ou de marketing. Algumas das maneiras pelas quais a Taxcel poderá utilizar os dados para fins publicitários são: (i) divulgação de produtos e serviços em redes sociais; (ii) envio de comunicações aos clientes e usuários a respeito de produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos que possam ser do interesse dos clientes e usuários; (iii) divulgação de produtos e serviços de parceiros comerciais, dentre outros.

Para preservar a privacidade de seus clientes e usuários, a Taxcel trata com confidencialidade todos os dados e informações coletados, sendo estes somente usados para os fins aqui descritos e autorizados por seus clientes e usuários. A Taxcel garante que coleta a menor quantidade de dados necessários para a prestação dos serviços e que somente usará os dados dos usuários e clientes para os fins descritos nessa política.

Eventualmente, a Taxcel poderá utilizar os dados coletados para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade, mas a referida utilização será para atendimento dos interesses legítimos da Taxcel e estará dentro das legítimas expectativas dos usuários e clientes, nos termos da Lei 13.709/2018. O eventual uso dos dados e informações de seus clientes e usuários para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa somente será feito com autorização prévia do usuário.

5. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS PESSOAIS?

Apenas os funcionários da Taxcel terão acesso aos dados de seus clientes e usuários. Todos os dados e informações de clientes e usuários são confidenciais e qualquer uso destes estará de acordo com a presente Política. A Taxcel empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos dados de seus clientes e usuários.

Todas as informações de clientes e usuários serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso pela Taxcel.

A Taxcel considera a sua privacidade algo extremamente importante e fará tudo que estiver ao seu alcance para protegê-la. Todavia, não é possível garantir que todos os dados e informações sobre seus clientes e usuários da plataforma Taxcel estarão livres de acessos não autorizados, principalmente caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acessar a referida plataforma. Assim, cada cliente e usuário é o único responsável por manter sua senha de acesso em local seguro, sendo vedado o compartilhamento desta com terceiros. Os clientes e usuários se comprometem a notificar a Taxcel, imediatamente, por meio seguro, caso haja qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a esta.

Ao clicar nos botões de compartilhamento de conteúdo nas redes sociais disponíveis em nossas páginas, o usuário publicará o conteúdo por meio de seu perfil na rede selecionada. A Taxcel não tem acesso ao login e senha dos usuários nessas redes, nem publicará conteúdo em nome do usuário sem que ele realize esta ação.

A Taxcel compartilha os dados dos usuários com terceiros quando estritamente necessário para prestar os serviços da Empresa e/ou para melhorar a qualidade dos serviços prestados. Alguns exemplos do compartilhamento de dados para prestação dos serviços são: (a) compartilhamento de dados para processamento de pagamentos; (b) envio de e-mails com informações sobre atualizações nos serviços; (c) realização de auditoria interna conduzida por auditores independentes.

Para fornecer e aprimorar nossos serviços, podemos compartilhar seus dados pessoais com empresas parceiras que atuam como sub-processadores. Essas empresas são cuidadosamente selecionadas e contratualmente obrigadas a proteger seus dados, utilizando-os apenas conforme nossas instruções e em conformidade com esta Política de Privacidade e a legislação aplicável.

Atualmente, utilizamos os seguintes sub-processadores:

• Microsoft Azure: Para serviços de computação em nuvem, incluindo armazenamento de dados (Azure Blob Storage) e banco de dados (Azure SQL Server).
• MongoDB: Para serviços de banco de dados.
• Conta Azul: Para processamento de pagamentos.

A lista completa e atualizada de nossos sub-processadores, incluindo detalhes sobre os serviços prestados e as medidas de segurança adotadas, está disponível em nosso website.

A Taxcel pedirá o consentimento expresso dos usuários e clientes para compartilhar dados sem que haja um legítimo interesse comercial, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do usuário.

A Taxcel pode vir a receber dados de terceiros para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos usuários e clientes. A Taxcel também poderá receber dados que a ajudem a melhor identificar potenciais clientes interessados em adquirir seus produtos e serviços e/ou produtos e serviços de parceiros comerciais.

A Taxcel se reserva no direito de fornecer dados e informações de seus clientes e usuários, incluindo interações, caso seja requisitada judicialmente para tanto, ato necessário para que a Empresa esteja em conformidade com as leis nacionais, ou caso haja autorização expressa por parte do cliente ou usuário.

6. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Empresa manterá os dados e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta Política, ou em caso de períodos pré-determinados por lei, ou até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos da Taxcel.

A qualquer momento, os clientes e usuários poderão requisitar cópia dos seus dados armazenados nos sistemas da Taxcel.

Caso queira realizar esta solicitação, basta entrar em contato conosco por e-mail ou telefone, disponíveis em nosso site e informados ao final deste documento.

7. CANCELAMENTO DA ASSINATURA E ALTERAÇÃO/EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Cada cliente ou usuário poderá optar por não mais receber qualquer tipo de e-mail da Taxcel. Em suas comunicações via e-mail, há sempre um link para cancelar a assinatura, ao final do corpo do e-mail. Clicando nesse link, é possível realizar o descadastramento da lista.

Caso haja novo preenchimento de qualquer formulário por parte de cliente ou usuário, fica caracterizada a reinserção de seu e-mail à lista de contatos ativos da Taxcel. Assim, uma nova requisição de cancelamento deverá ser feita nessa hipótese.

Os dados coletados de cada cliente ou usuário poderão ser excluídos da base da Empresa quando houver expresso requerimento nesse sentido, ou quando não forem mais necessários nem relevantes às atividades da Taxcel, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Taxcel ou necessidade de utilização dos dados para prestar os serviços ao usuário.

Se você gostaria de gerenciar, alterar ou excluir seus Dados Pessoais, você pode fazê-lo, entrando em contato conosco por e-mail ou telefone, disponíveis em nosso site e informados ao final deste documento.

8. OUTROS DIREITOS DOS USUÁRIOS/TITULARES DOS DADOS

Os usuários e clientes terão os seguintes direitos em relação aos seus próprios dados, observados os limites legais:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira;
• Portabilidade dos dados brutos a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os limites aplicáveis;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, observadas as exceções legais e os dados necessários para que os serviços sejam prestados;
• Obter informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Negar o consentimento para o compartilhamento de dados nas situações aplicáveis;
• Revogação de seu consentimento previamente dado.

Para atender às requisições dos titulares, podemos solicitar uma cópia de seu documento de identificação. Isto é necessário para confirmar e validar sua identidade, em razão da existência de pessoas potencialmente mal-intencionadas ou, ainda, para situações de homônimos.

Além disso, as requisições que envolvam Dados Pessoais e/ou documentos de outros Titulares não serão atendidas, exceto mediante procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito de outro Titular por você. Nas situações em que não possuir mais acesso ao e-mail cadastrado em nossas plataformas, também poderemos solicitar uma cópia do seu documento de identificação para recuperação do login e senha.

Em circunstâncias específicas, é possível que sua requisição não seja atendida. Nestes casos, explicaremos os motivos que justificaram o não atendimento.

Para exercer qualquer dos direitos citados acima, basta entrar em contato conosco por e-mail ou telefone, disponíveis em nosso site e informados ao final deste documento.

9. DO ACESSO AOS DADOS NAS FERRAMENTAS QUE OFERECEMOS

• TaxSheets

  TaxSheets é uma solução on-premises, desta forma os dados inseridos ficam localmente na máquina do usuário, não há compartilhamento externo e/ou qualquer compartilhamento de dados pessoais com a Taxcel ou terceiros, desta forma, todos os dados e conteúdos inseridos no Software pelos usuários, são de única e exclusiva responsabilidade deste.

  A Taxcel não tem acesso a nenhuma informação fiscal ou contábil inserida pelo usuário no Software, toda e qualquer declaração de cunho contábil ou fiscal será de única e exclusiva responsabilidade da parte declarante.

  Caberá exclusivamente ao cliente responsabilizar-se pela adequação, conformidade e cumprimento da legislação no tocante à autorização do tratamento dos dados pessoais disponibilizados pelo cliente no Software da Taxcel. Em relação a estes dados, a Taxcel se enquadra como Operadora de dados.

• TaxDashs

  TaxDashs é uma solução BI para Tax. São inseridos nesta ferramenta dados fiscais e contábeis que ficam armazenados em provedor Cloud da Microsoft Azure.

  A Taxcel apenas poderá utilizar eventuais dados pessoais inseridos na ferramenta para conseguir prestar o serviço contratado e para melhoria da própria ferramenta. A Taxcel não utilizará os dados pessoais inseridos na solução para qualquer outra finalidade, sem o prévio consentimento do usuário.

  Todos os dados e conteúdos inseridos no Software pelos usuários do cliente, são de única e exclusiva responsabilidade do cliente.

  Caberá exclusivamente ao usuário responsabilizar-se pela adequação, conformidade e cumprimento da legislação no tocante à autorização do tratamento dos dados pessoais disponibilizados pelo cliente no Software da Taxcel. Em relação a estes dados, a Taxcel se enquadra como Operadora de dados.

10. CONFIDENCIALIDADE E USO LEGÍTIMO DOS DADOS

A Taxcel declara e garante que sempre agiu e sempre agirá em conformidade com os princípios da boa-fé e da lealdade em relação aos dados e informações fornecidas por seus usuários e clientes, conforme definido pela Lei 9.279/96, sendo certo que em nenhuma hipótese a Taxcel utilizará os dados do usuário para obter vantagem injusta ou desleal ou de qualquer forma se beneficiar da utilização predatória ou escusa de tais dados.

11. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Se mudarmos a forma de tratar os dados pessoais, a presente Política de Privacidade poderá passar por atualizações. Assim, é recomendável que cada cliente ou usuário visite periodicamente a correspondente página do site da Taxcel, a fim de se manter atualizado.

Toda e qualquer alteração visa a se adequar às eventuais modificações em nossos Sites, sejam de mudanças para novas tecnologias ou sempre que for necessário, bem como a novos requisitos legais, regulatórios ou contratuais.

Caso não concorde com as alterações incluídas no documento, você tem direito de solicitar o cancelamento de seu cadastro a qualquer tempo.

12. LEI APLICÁVEL

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. CONTATO

Qualquer dúvida, solicitação ou reclamação em relação à nossa política de privacidade pode ser esclarecida entrando em contato conosco, por meio do e-mail: lgpd@taxcel.com.br ou por telefone: (11) 5039-4214.

ATUALIZADO EM JULHO DE 2024