Termos e condições de uso
TaxSheets

PREÂMBULO

CONSIDERANDO QUE A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE.

CONSIDERANDO QUE AO CLICAR NA CAIXA QUE INDICA SUA CONCORDÂNCIA VOCÊ ACEITARÁ OS TERMOS, DECLARANDO QUE LEU E CONCORDOU COM TODAS AS DISPOSIÇÕES DESTE DOCUMENTO.

Considerando que é necessário que o usuário leia o presente Termo de Uso, atentando-se para todas as disposições nele contidas, incluindo seus pré-requisitos, restrições de uso e outros procedimentos ou condições.

SOBRE O SOFTWARE

TaxSheets é uma ferramenta capaz de extrair informações dos arquivos fiscais e organizar esses dados para serem visualizados, analisados e editados no Excel, com isso, o usuário reduz drasticamente problemas com: 1) Processos manuais e repetitivos 2) Mudanças de regras fiscais 3) Sistemas ERP pouco flexíveis 4) Atrasos, erros e multas.

PRÉ-REQUISITOS PARA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE

Para que o usuário consiga utilizar a ferramenta é necessário que possua:

• Windows Server 2012 ou Windows 7 (ou superiores);
• Microsoft Office 2010 ou superior;
• Microsoft .NET Framework atualizado (download);
• Caso haja servidor proxy ou VPN será necessário permitir acesso às portas 80, 443, também para os aliases “https://Taxcellicenseserver2.azurewebsites.net/”, “http://Taxcel.com.br/” e permitir o DNS para os servidores Azure;
• 4Gb para máquinas 32 bits, em máquinas 64 bits é recomendado 8 GB de memória para arquivos pequenos e médios e 16 GB de memória para arquivos grandes;
• Processador Intel Core i5 para arquivos pequenos e médios ou Intel Core i7 para arquivos grandes ou AMD Ryzen para ambos;
• Visual Studio 2010 Tools for Office Runtime.

USO DO SOFTWARE

O usuário não poderá utilizar ou permitir o uso do Software para qualquer finalidade que viole os termos deste documento, da legislação vigente ou de direitos de terceiros.

O usuário não poderá:

1. alugar, arrendar, emprestar, copiar, modificar, sub-licenciar, ceder, transferir, eletronicamente transmitir ou receber o Software, exceto nos casos previstos nesta licença, ou conforme expressamente indicado pela TAXCEL;
2. traduzir, fazer engenharia reversa, decompilar, desmontar ou alterar o Software ou sua documentação;
3. reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o Software ou qualquer conteúdo de propriedade da TAXCEL, sem a expressa autorização da TAXCEL.

A prestação de código-fonte, se incluído com o Software, não constitui transferência de quaisquer direitos legais sobre esse código, e de revenda ou distribuição de todo ou parte de todo o código fonte e propriedade intelectual serão processados em toda a extensão de todas as normas leis locais, federais e internacionais. O usuário concorda em tomar todas as medidas razoáveis, legais e apropriadas para proibir a divulgação ilegal do Software ou de qualquer de suas partes constituintes e distribuíveis em toda a extensão de todos os códigos aplicáveis, locais do Brasil e as leis internacionais e tratados em matéria de evasão, incluindo, mas não se limitando a Convenção de Genebra, Berna e Paris sobre Propriedade Intelectual.

O usuário poderá: instalar e usar uma cópia do Software, incluindo todo e qualquer código fonte, se fornecido, ou qualquer versão anterior legalmente licenciada para o mesmo sistema operacional, em um único computador, de forma a garantir o uso do software exclusivamente para a quantidade de usuários contratada. O usuário reconhece e concorda que o Software no formato de código-fonte é um segredo comercial confidencial da TAXCEL.

As licenças são unitárias anuais, por usuário, limitada a 01 máquina por chave de licença, de forma a garantir o uso do software exclusivamente para a quantidade de usuário(s)/licença(s) contratada(s) ou testada(s).

O usuário reconhece e aceita que o estado da técnica e a natureza do Software não permitem que o Software funcione de forma ininterrupta ou inteiramente livres de defeitos e que, portanto, a TAXCEL não pode garantir e não garante que o Software operará sem qualquer interrupção ou livre de quaisquer erros ou defeitos e tampouco que o Software é adequado para satisfazer necessidades específicas do usuário. O Software e qualquer documentação relacionada é FORNECIDO "COMO ESTÁ" SEM GARANTIA DE NENHUM TIPO, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU NÃO VIOLAÇÃO. O RISCO TOTAL DECORRENTE DO USO OU DESEMPENHO DO SOFTWARE PERMANECE COM O USUÁRIO.

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, em nenhuma hipótese, a TAXCEL será responsável por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequentes de qualquer natureza (incluindo, sem limitação, danos por perda de lucros, interrupção de negócios, perda de negócios informação, ou qualquer outra perda pecuniária) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o Software ou a prestação ou não prestação de serviços de suporte, mesmo que a TAXCEL tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

Todos os dados e conteúdos inseridos no Software pelos usuários, são de única e exclusiva responsabilidade deste.

A TAXCEL não tem acesso a nenhuma informação fiscal ou contábil inserida pelo usuário no Software, toda e qualquer declaração de cunho contábil ou fiscal será de única e exclusiva responsabilidade da parte declarante.

USO DO SUPORTE

A TAXCEL oferecerá suporte técnico remoto por meio de telefone ou e-mail ao usuário. O Suporte estará disponível ao usuário de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00. O Suporte Técnico é limitado a esclarecimentos e informações acerca do Software e sua utilização.

Qualquer outro tipo de suporte técnico, incluindo, mas não se limitando a suportes locais, instalação, migração ou consultoria deverão ser feitos nos termos e condições estipulados pela TAXCEL em cada caso.

CONDIÇÕES GERAIS

As partes se comprometem a manter e tratar como confidencial, e não revelar a terceiros qualquer Informação Confidencial relacionada ao Software, a esta Proposta e aos serviços, dados de usuários, segredo de indústria e outros.

As partes se comprometem a cumprir a Lei 13.709/18 (Lei de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), bem como regras e regulamentos que lhe forem aplicáveis e que tenham por objeto os dados pessoais tratados no âmbito dos serviços contratados.

Caberá exclusivamente ao usuário responsabilizar-se pela adequação, conformidade e cumprimento da legislação no tocante à autorização do tratamento dos dados pessoais disponibilizados pelo usuário no Software da TAXCEL. Em relação a estes dados, a TAXCEL se enquadra como Operadora de dados.

Cada Parte será responsável pelo tratamento de dados pessoais por ela realizado, mantendo a outra Parte indene de danos ou prejuízos decorrentes de qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada em desacordo com o Contrato e/ou a legislação aplicável.

MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO

A TAXCEL se reserva o direito de modificar os Termos e Condições do presente documento a qualquer momento, por seu exclusivo critério, sendo consideradas efetivadas as alterações após a publicação de uma versão atualizada destes Termos no Software, o que se sujeitará ao aceite do usuário.

Documento atualizado em Agosto de 2023

Termos e condições de uso
TaxDashs

Preâmbulo

Considerando que a aceitação destes Termos e Condições de Uso é absolutamente indispensável à utilização do Software.

Considerando que ao clicar na caixa que indica sua concordância você aceitará os termos, declarando que leu e concordou com todas as disposições deste documento.

Considerando que é necessário que o usuário leia o presente Termo de Uso, atentando-se para todas as disposições nele contidas, incluindo seus pré-requisitos, restrições de uso e outros procedimentos ou condições.

Sobre o Software

TaxDashs (BI para Tax) é uma plataforma que permite transformar os arquivos entregues ao fisco em dashboards interativos do Power BI, com isso, a ferramenta irá solucionar as seguintes dores:

• Descontrole dos relatórios fiscais da sua empresa
• Falta de indicadores para tomada de decisões
• Alto custo e pouco valor agregado do departamento fiscal
• Dificuldade em implementar uma solução de data analytics aplicado a tax
• Atrasos, erros e multas

Visualize as suas informações fiscais em relatórios interativos no Power BI e obtenha insights valiosos para sua empresa.

• Relatórios prontos para uso e customizáveis
• Dados na nuvem protegidos e criptografados
• Alta performance com grande volume de dados
• Data analytics tributário
• Mapas estratégicos
• Análise comparativa

Uso do Software

O usuário não poderá utilizar ou permitir o uso do Software para qualquer finalidade que viole os termos deste documento, da legislação vigente ou de direitos de terceiros.

1. alugar, arrendar, emprestar, copiar, modificar, sub-licenciar, ceder, transferir, eletronicamente transmitir ou receber o Software, exceto nos casos previstos nesta licença, ou conforme expressamente indicado pela TAXCEL;
2. traduzir, fazer engenharia reversa, decompilar, desmontar ou alterar o Software ou sua documentação;
3. reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o Software ou qualquer conteúdo de propriedade da TAXCEL, sem a expressa autorização da TAXCEL.

O Software TaxDashs é licenciado na modalidade de serviço ou prestação de serviços, executado em um servidor remoto, não sendo necessária a instalação do sistema no computador do CONTRATANTE, bastando acessá-lo através da internet.

A prestação de código-fonte, se incluído com o Software, não constitui transferência de quaisquer direitos legais sobre esse código, e de revenda ou distribuição de todo ou parte de todo o código fonte e propriedade intelectual serão processados em toda a extensão de todas as normas leis locais, federais e internacionais.

A TAXCEL concorda em tomar todas as medidas razoáveis, legais e apropriadas para proibir a divulgação ilegal do Software ou de qualquer de suas partes constituintes e distribuíveis em toda a extensão de todos os códigos aplicáveis, locais do Brasil e as leis internacionais e tratados em matéria de evasão, incluindo, mas não se limitando a Convenção de Genebra, Berna e Paris sobre Propriedade Intelectual.

O usuário reconhece e aceita que o estado da técnica e a natureza do Software não permitem que o Software funcione de forma ininterrupta ou inteiramente livres de defeitos e que, portanto, a TAXCEL não pode garantir e não garante que o Software operará sem qualquer interrupção ou livre de quaisquer erros ou defeitos e tampouco que o Software é adequado para satisfazer necessidades específicas do usuário. O Software e qualquer documentação relacionada é fornecido "como está" sem garantia de nenhum tipo, seja expressa ou implícita, incluindo, sem limitação, as garantias de comercialização, adequação a um determinado fim ou não violação. O risco total decorrente do uso ou desempenho do software permanece com o usuário.

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, em nenhuma hipótese, a TAXCEL será responsável por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequentes de qualquer natureza (incluindo, sem limitação, danos por perda de lucros, interrupção de negócios, perda de negócios informação, ou qualquer outra perda pecuniária) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o Software ou a prestação ou não prestação de serviços de suporte, mesmo que a TAXCEL tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

A TAXCEL envidará todos os melhores esforços para manter o Software disponível e online por no mínimo 99,00% (noventa e nove por cento) do tempo.

As Partes acordam que o compromisso de Nível de Serviço não se aplicará a situações que estejam relacionadas com: (i) de uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou de internet; (ii) situações que não sejam razoavelmente previsíveis pela TAXCEL, como casos de força maior ou caso fortuito; (iii) situações que resultem de quaisquer atos ou omissões do Contratante ou de terceiros; (iv) o equipamento de TI, software e/ou outras tecnologias que o Contratante usar que impeçam o acesso regular ao Software; (v) manutenções programadas ao Software, que serão comunicadas ao Contratante com no mínimo 48 horas de antecedência; e (vi) manutenções emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 24:00h até às 6:00h.

O usuário será responsável pela contratação e manutenção de: (i) equipamento de TI adequado para o funcionamento do Software; e (ii) insumos de internet e energia elétrica para que seja possível acessar o servidor da TAXCEL. Em nenhuma hipótese a TAXCEL será responsabilizada por qualquer ou falha ou interrupção relacionada aos itens (i) e (ii) descritos nesta Cláusula.

Do Suporte

A TAXCEL oferecerá suporte técnico remoto por meio de telefone ou e-mail ao usuário. O Suporte estará disponível ao usuário de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00. O Suporte Técnico é limitado a esclarecimentos e informações acerca do Software e sua utilização.

Qualquer outro tipo de suporte técnico, incluindo, mas não se limitando a suportes locais, instalação, migração ou consultoria deverão ser feitos nos termos e condições estipulados pela TAXCEL em cada caso.

Condições Gerais

As partes se comprometem a manter e tratar como confidencial, e não revelar a terceiros qualquer Informação Confidencial relacionada ao Software, a esta Proposta e aos serviços, dados de usuários, segredo de indústria e outros.

As partes se comprometem a cumprir a Lei 13.709/18 (Lei de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), bem como regras e regulamentos que lhe forem aplicáveis e que tenham por objeto os dados pessoais tratados no âmbito dos serviços contratados.

Caberá exclusivamente ao usuário responsabilizar-se pela adequação, conformidade e cumprimento da legislação no tocante à autorização do tratamento dos dados pessoais disponibilizados pelo usuário no Software da TAXCEL. Em relação a estes dados, a TAXCEL se enquadra como Operadora de dados.

Cada Parte será responsável pelo tratamento de dados pessoais por ela realizado, mantendo a outra Parte indene de danos ou prejuízos decorrentes de qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada em desacordo com o Contrato e/ou a legislação aplicável.

Modificações dos Termos de Uso

A TAXCEL se reserva o direito de modificar os Termos e Condições do presente documento a qualquer momento, por seu exclusivo critério, sendo consideradas efetivadas as alterações após a publicação de uma versão atualizada destes Termos no Software, o que se sujeitará ao aceite do usuário.

Documento atualizado em outubro de 2023